A reestruturação salarial dos Auxiliares Judiciários e Oficiais de Justiça de Pernambuco em 2017, com o apoio dos Técnicos Judiciários, representou um avanço significativo. Agora, em 2024, é crucial que todos os servidores se unam para assegurar que essa reestruturação também alcance o cargo menos favorecido da nossa tabela salarial, o Técnico Judiciário Estadual. Isso se justifica, uma vez que os Auxiliares Judiciários de nível fundamental estão em extinção, não mais sendo uma referência salarial para a carreira jurídica pernambucana.

A disparidade salarial entre Técnicos e Analistas no TJPE é alarmante, variando de R$ 1.605,00 a R$ 6.175,00 que equivale a mais que um salário de Técnico Judiciário em início de carreira na data de hoje – 01/02/2024, agravado ao longo do tempo na data base de revisão anual, criando um “super abismo salarial”. Essa diferença aumenta progressivamente com o avanço no plano de progressão. As cifras variam de R$ 19.260,00 a R$ 74.100,00 que o técnico deixa de receber por ano com essa injustiça salarial. Ao pleitearmos a redução das desigualdades entre servidores e magistrados, é incoerente não lutar pela mesma reivindicação dentro de nossa própria casa, especialmente quando já existem precedentes favoráveis.

É importante ressaltar que a correção dessa injustiça com os Técnicos Judiciários impacta não apenas os ativos, mas também os inativos e pensionistas, além de influenciar o auxílio saúde, vinculado a um percentual do vencimento base.

Postergar essa reivindicação, que afeta significativamente a base da pirâmide, é prejudicial. Os Técnicos Judiciários sofrem os maiores impactos financeiros, limitando o acesso aos últimos níveis da carreira, resultando em um desprestígio injustificado para o maior contingente de trabalhadores da justiça estadual.

A reestruturação na carreira é um motivador fundamental, contribuindo para a saúde mental no trabalho resultando em maior produtividade e qualidade na prestação jurisdicional. O reconhecimento não é apenas desejável, mas essencial para a realização profissional, beneficiando toda a sociedade e fortalecendo a justiça estadual.

A exigência de mestrado profissional para servidores que realizaram concursos de nível fundamental e médio no TJPE é desproporcional, especialmente ao restringir aceitação do diploma apenas na área jurídica. A alteração desse requisito para nível superior, reconhecendo a complexidade das tarefas desempenhadas pelos Técnicos Judiciários, é uma medida justa.

As similaridades nas atribuições entre Técnico e Analista, agravada com o avanço do processo eletrônico, justifica sua qualificação obrigatória de nível superior desde o ingresso. A reestruturação das carreiras análogas de servidores não contraria a Constituição, mantendo a mesma estrutura de cargos e atribuições, exigindo apenas nível superior para o ingresso.

Hoje, mais do que nunca, precisamos agir como um corpo coeso. Divisões internas apenas prejudicam a busca por correções necessárias. É crucial destacar que esta pauta não implica em impacto financeiro direto, não requerendo recursos do orçamento. Mas, representa uma mudança urgente e necessária para a valorização da carreira do Técnico Judiciário Estadual considerando o contexto histórico e social.

A desvalorização do cargo abre espaço para terceirização e a redução de concursos, enquanto as atividades exigem cada vez mais conhecimento técnico especializado. O governo federal vem promovendo reestruturações em carreiras equivalentes, elevando o requisito de ingresso tornando justificável e alinhado com a tendência nacional a alteração da escolaridade necessária ao cargo de Técnico Judiciário para curso de ensino superior. Um projeto de lei nesse sentido reflete essa necessidade de modernização e reforça a esperança do aprimoramento no serviço público.

Michel Domingos – Téc. Judiciário TJPE

Diretor Presidente da ANATEJE